A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inicia hoje, 24/9/2025, consulta pública com proposta de nova regra para substituir a Resolução CVM 88, que disciplina as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte, realizadas com dispensa de registro por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo (crowdfunding de investimento).…
Quando a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução 175, em 2023, o objetivo era claro: modernizar as regras dos fundos de investimento, aumentar a transparência para o investidor e reduzir riscos sistêmicos no mercado de capitais. Dois anos depois, a norma já mostra resultados concretos, embora parte do setor ainda resista a algumas…
O coordenador da oferta, também chamado de coordenador-líder, é uma instituição cadastrada na CVM como responsável por organizar as ofertas públicas de títulos de securitização, ações, debêntures, notas promissórias comerciais e outros valores mobiliários de uma companhia. Esses papéis serão vendidos a clientes institucionais e também de varejo, e o coordenador da oferta terá uma…
A Resolução CVM 160 chegou para simplificar o processo de emissão de valores mobiliários, tornando os processos mais transparentes e padronizados para o benefício de todos os investidores e players do mercado. Referida resolução revogou as normas anteriores que tratavam do assunto, a Instrução CVM 400 e a Instrução CVM 476. Resolução 160/23
Esta resolução trata dos deveres e obrigações do agente fiduciário, um prestador de serviço importante e boa parte das vezes obrigatório na securitização, principalmente quando da instituição do regime fiduciário do patrimônio separado. O regime fiduciário será instituído sob as seguintes condições: nomeação de agente fiduciário, quando se tratar de emissões públicas, que seja instituição…
CVM editou referida resolução com o objetivo de adaptá-la a Lei 14.430/22 e a Resolução 160. Da nossa breve análise, observamos até agora 7 mudanças, acompanhe no texto abaixo. Da nossa breve análise, observamos até agora as seguintes mudanças: Resolução CVM 194
