O coordenador da oferta, também chamado de coordenador-líder, é uma instituição cadastrada na CVM como responsável por organizar as ofertas públicas de títulos de securitização, ações, debêntures, notas promissórias comerciais e outros valores mobiliários de uma companhia. Esses papéis serão vendidos a clientes institucionais e também de varejo, e o coordenador da oferta terá uma…
A Resolução CVM 160 chegou para simplificar o processo de emissão de valores mobiliários, tornando os processos mais transparentes e padronizados para o benefício de todos os investidores e players do mercado. Referida resolução revogou as normas anteriores que tratavam do assunto, a Instrução CVM 400 e a Instrução CVM 476. Resolução 160/23
Esta resolução trata dos deveres e obrigações do agente fiduciário, um prestador de serviço importante e boa parte das vezes obrigatório na securitização, principalmente quando da instituição do regime fiduciário do patrimônio separado. O regime fiduciário será instituído sob as seguintes condições: nomeação de agente fiduciário, quando se tratar de emissões públicas, que seja instituição…
CVM editou referida resolução com o objetivo de adaptá-la a Lei 14.430/22 e a Resolução 160. Da nossa breve análise, observamos até agora 7 mudanças, acompanhe no texto abaixo. Da nossa breve análise, observamos até agora as seguintes mudanças: Resolução CVM 194
Esta Resolução dispõe sobre as companhias securitizadoras registradas na CVM, bem como sobre as emissões públicas de títulos de securitização. Ela trata da governança, regras, procedimentos e controles internos, segregação de atividades e políticas mínimas obrigatórias, bem como vedações comuns às securitizadoras e seus negócios. Em relação a governança corporativa, a resolução impôs a necessidade…
O novo marco das garantias vem sendo discutido ao longo dos últimos anos e trouxe algumas inovações, conforme a seguir: 1. A possibilidade de alienação fiduciária supervenientes, assemelhando-se com os graus das hipotecas, prevista no artigo 2º, que altera o artigo 22 da Lei 9.514/97: “§ 3º A alienação fiduciária da propriedade superveniente, adquirida pelo…
