Autor: AQMKT

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Novas regras da CVM para securitizadoras: mais oportunidades e proteção para investidores

Por AQMKT

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, no dia 17 de novembro de 2023, a Resolução CVM nº 194 (Resolução CVM 194) para alterar a Resolução CVM nº 60, de 23 de dezembro de 2021 (Resolução CVM 60), marco regulatório das companhias securitizadoras.

Ela foi editada visando a adequar a Resolução CVM 60 às inovações regulatórias trazidas pela Lei 14.430, de 3 de agosto de 2022 (Lei 14.330/22), que, entre outras disposições, que trata sobre os Certificados de Recebíveis Imobiliários, os Créditos de Recebíveis do Agronegócio, além de observar as novidades apresentadas pela Resolução CVM nº 160 (regra geral sobre as ofertas públicas) e pela Resolução CVM nº 175 (Resolução CVM 175), marco regulatório dos fundos de investimento.

Ofício Circular CVM/SRE 02/24 sobre orientações registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários

Por AQMKT

Na última sexta-feira, dia 12/04, foi publicado pela CVM o Ofício Circular CVM/SRE 02/24 que discorre sobre orientações quanto ao registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários que sigam o rito de registro automático, previsto no art. 26 da Resolução CVM nº 160, mais especificamente acerca das práticas adotadas em ofertas de Certificados de Recebíveis…

Resolução 161/23

Por AQMKT

O coordenador da oferta, também chamado de coordenador-líder, é uma instituição cadastrada na CVM como responsável por organizar as ofertas públicas de títulos de securitização, ações, debêntures, notas promissórias comerciais e outros valores mobiliários de uma companhia. Esses papéis serão vendidos a clientes institucionais e também de varejo, e o coordenador da oferta terá uma…

Resolução 160/23

Por AQMKT

A Resolução CVM 160 chegou para simplificar o processo de emissão de valores mobiliários, tornando os processos mais transparentes e padronizados para o benefício de todos os investidores e players do mercado. Referida resolução revogou as normas anteriores que tratavam do assunto, a Instrução CVM 400 e a Instrução CVM 476. Resolução 160/23

Resolução CVM 17/2021

Por AQMKT

Esta resolução trata dos deveres e obrigações do agente fiduciário, um prestador de serviço importante e boa parte das vezes obrigatório na securitização, principalmente quando da instituição do regime fiduciário do patrimônio separado. O regime fiduciário será instituído sob as seguintes condições: nomeação de agente fiduciário, quando se tratar de emissões públicas, que seja instituição…