A CVM publicou, em 27 de dezembro de 2024, a Resolução CVM nº 225, que estabelece, em caráter experimental, o Cadastro de Acesso de Investidores. Esta iniciativa visa simplificar o processo de cadastramento de pessoas físicas, de nacionalidade brasileira e residentes no país o objetivo é facilitar a entrada de novos investidores no mercado de capitais, promovendo um ambiente mais acessível e inclusivo.
A ABSia, que tem o objetivo de tornar a securitização a principal fonte de capitalização dos setores imobiliários e do agronegócio no Brasil, entende a urgência na solução de manter a CVM com equipes qualificadas e com capacidade para reagir às mudanças dinâmicas enfrentadas em seus mercados supervisionados.
Esta lei estabelece novas normas para a garantia, a cobrança e a recuperação de créditos imobiliários e mobiliários, bem como para a tributação e a emissão de títulos de dívida no mercado financeiro. Ela modifica diversas leis anteriores que tratavam desses assuntos, com o objetivo de simplificar, agilizar e tornar mais seguros os procedimentos de…
A nova norma é a 1ª entrega do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis da CVM para 2023-2024, divulgado em 6/10/2023, que conta com metas, objetivos e prazos de cumprimento baseados nas diretrizes constantes da sua Política de Finanças Sustentáveis. Além disso, a nova regra também está integrada à agenda de transformação ecológica instituída pelo Ministério da Fazenda.
“O parecer tem caráter de recomendação e orientação ao mercado, com o objetivo de garantir maior previsibilidade e segurança para todos, além de contribuir em direção à proteção do investidor e da poupança popular, bem como de fomentar ambiente favorável ao desenvolvimento da cripto economia, com integridade e com aderência a princípios constitucionais e legais relevantes”.
João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.
“A reforma do arcabouço regulatório de ofertas públicas de valores mobiliários tem o objetivo de trazer maior previsibilidade, agilidade e segurança jurídica para as ofertas públicas e será de extrema importância, dado o crescente papel do mercado de capitais para o país.”
Marcelo Barbosa, Presidente da CVM.