A regulação do mercado de capitais é dinâmica e exige atenção constante de todos os players. A ABSia, sempre atenta às evoluções que impactam o setor de securitização, traz um importante esclarecimento recente da CVM. A Superintendência de Supervisão de Entidades (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu comunicados reforçando a obrigatoriedade da figura…
Quando a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução 175, em 2023, o objetivo era claro: modernizar as regras dos fundos de investimento, aumentar a transparência para o investidor e reduzir riscos sistêmicos no mercado de capitais. Dois anos depois, a norma já mostra resultados concretos, embora parte do setor ainda resista a algumas…
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, no dia 17 de novembro de 2023, a Resolução CVM nº 194 (Resolução CVM 194) para alterar a Resolução CVM nº 60, de 23 de dezembro de 2021 (Resolução CVM 60), marco regulatório das companhias securitizadoras.
Ela foi editada visando a adequar a Resolução CVM 60 às inovações regulatórias trazidas pela Lei 14.430, de 3 de agosto de 2022 (Lei 14.330/22), que, entre outras disposições, que trata sobre os Certificados de Recebíveis Imobiliários, os Créditos de Recebíveis do Agronegócio, além de observar as novidades apresentadas pela Resolução CVM nº 160 (regra geral sobre as ofertas públicas) e pela Resolução CVM nº 175 (Resolução CVM 175), marco regulatório dos fundos de investimento.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, no dia 17 de novembro de 2023, a Resolução CVM nº 194 (Resolução CVM 194) para alterar a Resolução CVM nº 60, de 23 de dezembro de 2021 (Resolução CVM 60), marco regulatório das companhias securitizadoras.
Ela foi editada visando a adequar a Resolução CVM 60 às inovações regulatórias trazidas pela Lei 14.430, de 3 de agosto de 2022 (Lei 14.330/22), que, entre outras disposições, que trata sobre os Certificados de Recebíveis Imobiliários, os Créditos de Recebíveis do Agronegócio, além de observar as novidades apresentadas pela Resolução CVM nº 160 (regra geral sobre as ofertas públicas) e pela Resolução CVM nº 175 (Resolução CVM 175), marco regulatório dos fundos de investimento.
Na última sexta-feira, dia 12/04, foi publicado pela CVM o Ofício Circular CVM/SRE 02/24 que discorre sobre orientações quanto ao registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários que sigam o rito de registro automático, previsto no art. 26 da Resolução CVM nº 160, mais especificamente acerca das práticas adotadas em ofertas de Certificados de Recebíveis…
A ABSia, que tem o objetivo de tornar a securitização a principal fonte de capitalização dos setores imobiliários e do agronegócio no Brasil, entende a urgência na solução de manter a CVM com equipes qualificadas e com capacidade para reagir às mudanças dinâmicas enfrentadas em seus mercados supervisionados.
