A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) trouxe recentemente importantes esclarecimentos sobre a interpretação dos artigos 43-A e 51 da Resolução CVM nº 60/2021, além de outros dispositivos normativos relacionados à securitização. Esses entendimentos, divulgados no Informativo da Reunião do Colegiado nº 08 de 18.03.2025, impactam diretamente as práticas de mercado e oferecem maior segurança jurídica…
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) deu um importante passo para modernizar o mercado de capitais no Brasil ao editar uma nova regra que regulamenta as inovações trazidas pela Lei 14.711. Essa lei, que atualiza o marco legal do setor, promove mudanças significativas para tornar o ambiente de negócios mais ágil, seguro e transparente. A…
A CVM publicou, em 27 de dezembro de 2024, a Resolução CVM nº 225, que estabelece, em caráter experimental, o Cadastro de Acesso de Investidores. Esta iniciativa visa simplificar o processo de cadastramento de pessoas físicas, de nacionalidade brasileira e residentes no país o objetivo é facilitar a entrada de novos investidores no mercado de capitais, promovendo um ambiente mais acessível e inclusivo.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, no dia 17 de novembro de 2023, a Resolução CVM nº 194 (Resolução CVM 194) para alterar a Resolução CVM nº 60, de 23 de dezembro de 2021 (Resolução CVM 60), marco regulatório das companhias securitizadoras.
Ela foi editada visando a adequar a Resolução CVM 60 às inovações regulatórias trazidas pela Lei 14.430, de 3 de agosto de 2022 (Lei 14.330/22), que, entre outras disposições, que trata sobre os Certificados de Recebíveis Imobiliários, os Créditos de Recebíveis do Agronegócio, além de observar as novidades apresentadas pela Resolução CVM nº 160 (regra geral sobre as ofertas públicas) e pela Resolução CVM nº 175 (Resolução CVM 175), marco regulatório dos fundos de investimento.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, no dia 17 de novembro de 2023, a Resolução CVM nº 194 (Resolução CVM 194) para alterar a Resolução CVM nº 60, de 23 de dezembro de 2021 (Resolução CVM 60), marco regulatório das companhias securitizadoras.
Ela foi editada visando a adequar a Resolução CVM 60 às inovações regulatórias trazidas pela Lei 14.430, de 3 de agosto de 2022 (Lei 14.330/22), que, entre outras disposições, que trata sobre os Certificados de Recebíveis Imobiliários, os Créditos de Recebíveis do Agronegócio, além de observar as novidades apresentadas pela Resolução CVM nº 160 (regra geral sobre as ofertas públicas) e pela Resolução CVM nº 175 (Resolução CVM 175), marco regulatório dos fundos de investimento.
Na última sexta-feira, dia 12/04, foi publicado pela CVM o Ofício Circular CVM/SRE 02/24 que discorre sobre orientações quanto ao registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários que sigam o rito de registro automático, previsto no art. 26 da Resolução CVM nº 160, mais especificamente acerca das práticas adotadas em ofertas de Certificados de Recebíveis…
