A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inicia hoje, 24/9/2025, consulta pública com proposta de nova regra para substituir a Resolução CVM 88, que disciplina as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte, realizadas com dispensa de registro por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo (crowdfunding de investimento).…
A regulação do mercado de capitais é dinâmica e exige atenção constante de todos os players. A ABSia, sempre atenta às evoluções que impactam o setor de securitização, traz um importante esclarecimento recente da CVM. A Superintendência de Supervisão de Entidades (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu comunicados reforçando a obrigatoriedade da figura…
Quando a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução 175, em 2023, o objetivo era claro: modernizar as regras dos fundos de investimento, aumentar a transparência para o investidor e reduzir riscos sistêmicos no mercado de capitais. Dois anos depois, a norma já mostra resultados concretos, embora parte do setor ainda resista a algumas…
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) trouxe recentemente importantes esclarecimentos sobre a interpretação dos artigos 43-A e 51 da Resolução CVM nº 60/2021, além de outros dispositivos normativos relacionados à securitização. Esses entendimentos, divulgados no Informativo da Reunião do Colegiado nº 08 de 18.03.2025, impactam diretamente as práticas de mercado e oferecem maior segurança jurídica…
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) deu um importante passo para modernizar o mercado de capitais no Brasil ao editar uma nova regra que regulamenta as inovações trazidas pela Lei 14.711. Essa lei, que atualiza o marco legal do setor, promove mudanças significativas para tornar o ambiente de negócios mais ágil, seguro e transparente. A…
