STF e CVM: O Futuro da Regulação e Fiscalização do Mercado de Capitais em Debate
O debate ocorre no âmbito da ADI 7791, proposta pelo Partido Novo, que questiona dispositivos da Lei 14.317/2022, responsáveis por alterar a forma de cálculo da taxa de fiscalização cobrada no mercado de capitais.STF e CVM: O Futuro da Regulação e Fiscalização do Mercado de Capitais em Debate