A regulação do mercado de capitais é dinâmica e exige atenção constante de todos os players. A ABSia, sempre atenta às evoluções que impactam o setor de securitização, traz um importante esclarecimento recente da CVM. A Superintendência de Supervisão de Entidades (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu comunicados reforçando a obrigatoriedade da figura…
Quando a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução 175, em 2023, o objetivo era claro: modernizar as regras dos fundos de investimento, aumentar a transparência para o investidor e reduzir riscos sistêmicos no mercado de capitais. Dois anos depois, a norma já mostra resultados concretos, embora parte do setor ainda resista a algumas…
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) trouxe recentemente importantes esclarecimentos sobre a interpretação dos artigos 43-A e 51 da Resolução CVM nº 60/2021, além de outros dispositivos normativos relacionados à securitização. Esses entendimentos, divulgados no Informativo da Reunião do Colegiado nº 08 de 18.03.2025, impactam diretamente as práticas de mercado e oferecem maior segurança jurídica…
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) deu um importante passo para modernizar o mercado de capitais no Brasil ao editar uma nova regra que regulamenta as inovações trazidas pela Lei 14.711. Essa lei, que atualiza o marco legal do setor, promove mudanças significativas para tornar o ambiente de negócios mais ágil, seguro e transparente. A…
A CVM publicou, em 27 de dezembro de 2024, a Resolução CVM nº 225, que estabelece, em caráter experimental, o Cadastro de Acesso de Investidores. Esta iniciativa visa simplificar o processo de cadastramento de pessoas físicas, de nacionalidade brasileira e residentes no país o objetivo é facilitar a entrada de novos investidores no mercado de capitais, promovendo um ambiente mais acessível e inclusivo.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, no dia 17 de novembro de 2023, a Resolução CVM nº 194 (Resolução CVM 194) para alterar a Resolução CVM nº 60, de 23 de dezembro de 2021 (Resolução CVM 60), marco regulatório das companhias securitizadoras.
Ela foi editada visando a adequar a Resolução CVM 60 às inovações regulatórias trazidas pela Lei 14.430, de 3 de agosto de 2022 (Lei 14.330/22), que, entre outras disposições, que trata sobre os Certificados de Recebíveis Imobiliários, os Créditos de Recebíveis do Agronegócio, além de observar as novidades apresentadas pela Resolução CVM nº 160 (regra geral sobre as ofertas públicas) e pela Resolução CVM nº 175 (Resolução CVM 175), marco regulatório dos fundos de investimento.
