A lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo são crimes que ameaçam a estabilidade e a integridade do sistema financeiro e da economia. Por isso, é fundamental que os agentes do mercado de securitização adotem medidas eficazes para prevenir e combater essas práticas ilícitas.

O mercado de securitização é um segmento do mercado financeiro que envolve a transformação de ativos financeiros em títulos negociáveis, como debêntures, certificados de recebíveis imobiliários (CRI) e certificados de recebíveis do agronegócio (CRA). Esses títulos representam direitos creditórios originados de operações como financiamentos imobiliários, créditos consignados, contratos de aluguel, entre outros.
O mercado de securitização oferece benefícios para a economia, como a diversificação das fontes de financiamento, a redução do custo do crédito, o aumento da liquidez e a democratização do acesso ao mercado de capitais. No entanto, esse mercado também pode ser utilizado para fins ilícitos, como a ocultação ou dissimulação da origem, propriedade ou movimentação de recursos provenientes de atividades criminosas ou destinados ao financiamento do terrorismo.

Para evitar que isso ocorra, os agentes do mercado de securitização devem seguir as normas e orientações dos órgãos reguladores e fiscalizadores, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central do Brasil (Bacen), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Esses órgãos estabelecem os requisitos mínimos para a implementação de políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo (PLD/FT) pelas entidades supervisionadas.

Além disso, os agentes do mercado de securitização devem adotar as melhores práticas recomendadas pela Associação Brasileira das Securitizadoras (ABSia), que elaborou um guia com orientações práticas para auxiliar as securitizadoras na adoção de medidas efetivas de PLD/FT. O guia aborda temas como:
• A identificação e o conhecimento dos clientes, dos beneficiários finais e das partes relacionadas nas operações de securitização;

• A avaliação e o monitoramento dos riscos de PLD/FT associados aos clientes, aos produtos, aos serviços e às operações;

• A comunicação ao Coaf das operações suspeitas ou atípicas que possam estar relacionadas com PLD/FT;
• A capacitação dos colaboradores e dos prestadores de serviços sobre as normas e as práticas de PLD/FT;

• A revisão periódica das políticas, dos procedimentos e dos controles internos de PLD/FT;

• A cooperação com os órgãos reguladores e fiscalizadores nas ações de supervisão e fiscalização.
Ao seguir essas orientações, os agentes do mercado de securitização contribuem para o fortalecimento da reputação e da confiança do setor, além de colaborar com o combate aos crimes financeiros que afetam a sociedade.

Veja o material completo neste link
https://aqmkt.com.br/clientes/absia/wp-content/uploads/2023/10/Guia-Absia-Melhores-Praticas-PLDFT.pdf