Documento registrado em cartório para oficializar a criação de sociedades anônimas (S/A), sociedades por ações e entidades sem fins lucrativos. É uma espécie de certidão de nascimento da pessoa jurídica. O estatuto social deve apresentar informações sobre denominação, objeto social, capital social, localização, assembleias e Conselho. No caso de sociedades anônimas, o estatuto social é…
Aquele que atua como intermediário entre investidores, companhias abertas e o mercado. Cabe aos escrituradores controlar, de forma eletrônica, as informações do livro de registro de acionistas, as ordens pedidas pelo titular do ativo (como transferência e venda de ações) e outras atividades do sistema de registro e liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco…
Documento que descreve as condições referentes à emissão de uma debênture. A escritura também apresenta as características das debêntures, como valor da emissão, data de emissão e vencimento, condições de amortização da dívida, juros e remuneração. Essas escrituras descrevem todos os direitos dos detentores de títulos de debêntures e suas respectivas garantias.
Palavra de origem inglesaque significa, em português, capital próprio. No mercado financeiro, o termo, sinônimo de patrimônio líquido ou capital próprio, é usado na referência a valores que sócios ou acionistas detêm em uma determinada empresa.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), são empresas cujo maior acionista tem menos de 10% do capital votante. Essas empresas são listadas em bolsa sem acionistas controladores.
Resolução CMN 2.517 – Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências. ICVM 400 – Dispõe sobre as ofertas públicas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário ou secundário. Lei 10.931 – Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações, imobiliárias, Letra de…
