Documento registrado em cartório para oficializar a criação de sociedades anônimas (S/A), sociedades por ações e entidades sem fins lucrativos. É uma espécie de certidão de nascimento da pessoa jurídica. O estatuto social deve apresentar informações sobre denominação, objeto social, capital social, localização, assembleias e Conselho. No caso de sociedades anônimas, o estatuto social é criado na assembleia de constituição.